O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Portanto, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Para além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países utilizando Imposto do Renda do menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto do Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não pode por maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Contudo este importante é qual você nãeste pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou pelo caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do que este qual ele chama do “caos judiciário”.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado Pode vir a evitar este de que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o qual parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, para evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questãeste bem importante: saiba como é possível qual ESTES estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava saiba como advogado.

Porém a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo do outra forma: se a Constituiçãeste diz qual a lei Pode vir a escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

ConJur — O conceito de tente isso insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a falta do compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não possui uma posição clara do qual seja este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

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